Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Nexo Fisio, software personalizado de gestão e acompanhamento de pacientes para clínicas de fisioterapia. Ao criar uma conta, definir sua senha de primeiro acesso ou utilizar o sistema, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma ou Nexo Fisio: o software personalizado de gestão clínica disponibilizado por assinatura mensal, incluindo aplicação web, interfaces, manutenção e serviços associados.
- Clínica: a pessoa jurídica ou o profissional contratante que utiliza a plataforma para gerir seus pacientes. Cada clínica é um ambiente isolado (multi-tenant); os dados de uma clínica nunca são acessíveis a outra.
- Usuários autorizados: as pessoas indicadas pela clínica para operar o sistema, nos papéis de dono (administrador da clínica), gerente (gestão) e fisioterapeuta (lançamentos de atendimento).
- Paciente ou titular: a pessoa natural cujos dados de saúde são registrados pela clínica na plataforma. O paciente não é usuário do sistema.
- Fornecedor ou nós: L&V TechLAB, projeto conduzido por Lucas Gagliardi e Victor Santiago, responsável pela disponibilização e operação do Nexo Fisio. O fornecedor não possui CNPJ informado nestes Termos.
2. Objeto e aceitação
O Nexo Fisio oferece à clínica um prontuário de evolução para registrar e acompanhar o tratamento fisioterapêutico dos seus pacientes — cadastro de pacientes, avaliações, tratamento proposto, lançamentos diários de atendimento, controle de acesso por papel e relatórios operacionais. O uso pressupõe a aceitação integral destes Termos por cada usuário autorizado.
3. Cadastro, conta e primeiro acesso
- O acesso é individual e intransferível. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta.
- O primeiro acesso é feito por meio de um código e uma senha temporária de uso único, enviados por e-mail, que expiram após o uso ou o prazo definido. No primeiro acesso, o usuário define a sua própria senha.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
- Cabe à clínica manter o controle de quais usuários possuem acesso, revogando-o quando um colaborador deixar de atuar.
4. Assinatura, período de teste e responsável financeiro
O dono da clínica é o responsável financeiro pela contratação. A plataforma é oferecida com um período de avaliação gratuito de 15 dias (prorrogável a nosso critério, quando necessário). Encerrado o período de teste, a continuidade do uso depende de assinatura mensal, conforme o plano contratado. Valores, forma de pagamento e demais condições comerciais constam do plano ou do instrumento de contratação.
Eventual suspensão de acesso por inadimplência é sempre feita de forma manual e previamente comunicada — nunca por bloqueio automático em razão de data. Você pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, cessando as cobranças seguintes, sem prejuízo do direito de exportar seus dados antes do encerramento.
5. Uso adequado e condutas vedadas
Ao utilizar o Nexo Fisio, você concorda em:
- usar o sistema apenas para as finalidades de gestão clínica aqui previstas;
- tratar os dados dos pacientes — dados de saúde, sensíveis perante a LGPD — com o cuidado e a finalidade legítima exigidos por lei;
- não compartilhar credenciais nem permitir o uso da sua conta por terceiros;
- não tentar burlar controles de segurança, autenticação, autorização ou o isolamento entre clínicas;
- não realizar engenharia reversa, cópia, raspagem (scraping) ou uso automatizado não autorizado da plataforma;
- não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou alheio às finalidades do serviço.
6. Papéis e responsabilidades sobre os dados
No que se refere aos dados dos pacientes, a clínica é a controladora: define as finalidades do tratamento, é a responsável pela relação com o paciente e pela base legal aplicável (notadamente a tutela da saúde). A L&V TechLAB, por meio do Nexo Fisio, atua como operadora, tratando esses dados por conta e sob as instruções da clínica, aplicando as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade. Cabe à clínica assegurar a exatidão dos dados que insere e informar seus pacientes sobre o tratamento. Os detalhes de tratamento constam da Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem ao fornecedor e são protegidos por lei. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, durante a vigência da contratação. Os dados inseridos pela clínica permanecem da clínica e dos respectivos titulares; nós não adquirimos titularidade sobre eles.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do sistema; preferências opcionais dependem do seu consentimento.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
Empregamos esforços para manter alta disponibilidade, mas o serviço pode passar por manutenções programadas e indisponibilidades eventuais. Não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Quando possível, manutenções que impactem o uso são comunicadas com antecedência.
10. Suspensão e bloqueio de acesso
Podemos suspender o acesso de um usuário ou de uma clínica em caso de violação destes Termos, risco à segurança dos dados ou determinação legal. Bloqueios administrativos (por exemplo, por inadimplência) são sempre manuais e comunicados, nunca automáticos por decurso de data.
11. Vigência, rescisão e efeitos
Estes Termos vigoram enquanto durar o uso da plataforma. A clínica pode encerrar a relação a qualquer tempo. Encerrada a relação, a clínica pode solicitar a exportação dos seus dados e, em seguida, procedemos à sua exclusão ou anonimização, ressalvadas as trilhas e os dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou regulatória, conforme a Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões clínicas e condutas dos usuários da clínica no uso das informações registradas. O Nexo Fisio é uma ferramenta de registro e apoio à gestão; não substitui o julgamento profissional nem constitui aconselhamento médico.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. Alterações relevantes são identificadas por uma nova versão e data no topo desta página e, quando exigirem novo aceite, serão comunicadas aos usuários.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil — em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à L&V TechLAB.